Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Bertioga, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0294-2025