Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PROMICULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2025
Autoria: Michele Russo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0277-2025