Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão administrativa de uso de terreno ao IPRESB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri.
Altera o artigo 18 da Lei Orgânica do Munícipio de Barueri e dá outras providências.
Altera tabela 2.7 - Anexo II da Lei Complementar n° 269/11.
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Senhor Carlos Alberto Bel Correia.
Inclui dispositivos na Lei n° 1.689, de 13 de novembro de 2007. (Reajuste do valor da hora-aula de professores da rede municipal de ensino)
Torna oficial o dia do bem em Barueri e dá outras providências.
Reformula o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Barueri.
Autoriza o Executivo Municipal a aditar os convênios que especifica e dá outras providências. (APAE)
Reserva de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shopping centers e centros comerciais, para as pessoas que especifica, e dá outras providências.
Anistia de construções clandestinas ou irregulares.
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Escola Municipal Maternal Profª Maria José Damasceno Santos)
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Elizabeth Parminondi Romero)
A criação da Comissão de Assuntos Relevantes. (lagoa de Carapicuíba)
Autoriza o Executivo Municipal a aditar convênio que especifica e dá outras providências. (Fundação Orsa)
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Polícia Federal no Estado de São Paulo.
Institui a gratificação para as funções que especifica. (motoristas de ambulância)
A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e dá outras providências.
O Projeto Férias a ser desenvolvido durante o período de recesso escolar e de férias nas escolas municipais de Barueri, e dá outras providências.
Dá denominação ao Centro de Integração no Bairro Engenho Novo. (Centro de Integração João Ricardo Pelucio Rosa (Joãozinho)
Altera e consolida a Lei n° 1644, de 22 de março de 2007, e dá outras providências. (Reformula o projeto de inclusão social pela moradia)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 18/08/2011