Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2011
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 203, de 09 de abril de 2008Reformula o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Barueri.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 391, de 03 de maio de 2017Altera disposições da Lei Complementar nº 272, de 15 de agosto de 2011. (Regime disciplinar da Guarda Civil Municipal)