Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reformula o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2008
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.489, de 21 de janeiro de 2005O Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Barueri.
Reeditada pelo(a)
Lei complementar nº 216, de 07 de outubro de 2008Dá nova redação ao Art. 33, da Lei complementar n° 203, de 9 de abril de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 227, de 10 de março de 2009Altera a lei complementar n° 203, de 9 de abril de 2008 e dá outras providências. (Regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 272, de 15 de agosto de 2011Reformula o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Barueri.