Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera denominação oficial da via pública que especifica. (de Rua Dez de Setembro para Rua Missionária Concília R. Tavares)
Dá denominação oficial ao Complexo Exportivo da Vila Porto. (Complexo Esportivo Synval Pereira da Cruz)
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2013.
Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica.
Instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.
A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou, favoravelmente, pela aprovação das contas da Prefeitura.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2013.
Altera os Anexos da Lei n° 1.888, de 9 de novembro de 2009. (Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013)
Altera Anexo da Lei n° 2153, de 29 de junho de 2012. (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013)
Denominação do Hall principal da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências. (Espaço Vereador Cleuso de Oliveira)
Denominação da sala da Diretoria Jurídica da Câmara Municipal de Barueri, e dá outras providências. (Sala Dr, Fábio Nogueira Rodrigues)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 275/2011, de 23 de setembro de 2011. (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal)
Aumento de vagas no Quadro de Pessoa da Prefeitura.
Altera e revoga dispositivos de Lei Complementar n° 277, de 7 de outubro de 2011. (Reformula o Estatuto dos servidores públicos do município de Barueri)
Institui o dia municipal do teatro e das artes, no âmbito do município de Barueri.
Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais.
A fixação do subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Barueri.
Dá denominação oficial à rua que especifica. (Rua Luci Nazará Assalim da Silva)
A fixação dos subsídios para a 16ª Legislatura. (Vereadores)
Dá nova redação ao art. 8°, da Lei Complementar n° 229, de 10 de março de 2009. (Avaliação periódica de desempenho individual)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 02/01/2013