Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclusão do símbolo do transtorno espectro autista - TEA na placa de divulgação do direito de atendimento prioritário das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Institui políticas para a primeira infância no âmbito do município.
Divulgação contendo telefones para fornecimento de denúncia sobre crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis edificados que adotem medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências.
Institui políticas para a primeira infância no âmbito do município.
Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Cícero Neto de Oliveira)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 215, de 3 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio dos Servidores do Município de Barueri.
Institui o programa de atenção à população em situação de rua, denominado Re Nascer em Barueri e dá outras providências.
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Sr. Dermival Pereira de Macedo.
Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (agenda 2030) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.
Anulação parcial da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Barueri, realizada em 03 de abril de 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 414, de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da CMB).
Altera denominação e atribuições do cargo de Engenheiro de Tráfego e Trânsito constante da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de Cargo Carreira e Vencimento da Prefeitura de Barueri)
Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri.
A qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Institui a política de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1079, de 29 de outubro de 1998.(FUMSET)
Institui o programa de preparação para aposentadoria "Juntos Pensamos no Futuro" para o fim que especifica.
Denominação oficial do Centro de Diagnóstico que especifica. (Centro de diagnóstico Maria Mariano Meneghin)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 05/05/2018