Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafetação e permuta dos imóveis que especifica. (Av. Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, esquina com a Rua Maria Siqueira - Jd. Silveira)
Desafetação e posterior alienação da área que especifica. (Rua José de Alencar - no Jardim Tupan)
Denominação oficial do Posto de Saúde que especifica. (Posto de Saúde Júlio Lizart - Vale do Sol)
Denominação oficial do Centro Poliesportivo que especifica. (Centro Poliesportivo Bebeto Silva - Jd. Líbano)
Programa de promoção da digitalização dos documentos manejados pelos órgãos e entidades públicas do município de Barueri.
Denominação oficial da praça localizada na Rua Cabo PM José Maria Schiavelli - Jardim dos Camargos.
Altera os Anexos da Lei nº 2614, de 30 de maio de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019.
Altera os anexos da Lei nº 2521, de 07 de junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício financeiro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. (Orçamento 2019)
Altera dispositivos das Lei Complementares que especifica. (Leis 403/17; 413/17400/2017)
Institui o auxílio e o vale-transporte aos servidores públicos municipais.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto do Servidor público municipal)
Altera dispositivos da Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo)
Institui a campanha AGOSTO LILÁS, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Barueri.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.
Institui o dia da escola bíblica dominical.
Obriga a divulgação do jornal oficial de Barueri nas mídias sociais utilizadas pela administração pública municipal.
Institui a lei "Lucas Camargo de Brito" de conscientização sobre a depressão infarto juvenil e dá outras providências.
Uso de crachás de identificação pelos funcionários vinculados às empresas contratadas pela administração pública direta e indireta municipal.
Inclui no calendário oficial do município o dia contra a alienação parental e cria o programa escolar de combate à alienação parental.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 30/11/2018