Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei n° 2644, de 07 de novembro de 2018.
Autoriza o município , a Câmara de Barueri e a Fundação Instituto de Educação de Barueri a celebrarem convênio com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri para o fim que especifica.
Dar denominação oficial à área localizada atrás do Arena Barueri, entre as Ruas Olavo Bilac, Raimundo Correa e Santos Dumont, neste município. (Praça Josepha Maria de Almeida)
Denominação oficial do prolongamento da Rua Irene no Parque dos Camargos. (Rua Antonia Duarte de Souza)
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri.
Estabelece normas e restrições para o uso do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004. (Zoneamento)
Os vencimentos dos servidores efetivos, as referências dos cargos em comissão e das Funções de Confiança da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre a doação de bens em desuso aos entes que especifica.
A circulação de transporte individual de passageiro (táxis) nas faixas de ônibus e corredores no município de Barueri
Altera a denominação oficial das instituições que especifica. (FIEB's e EEFMT)
Altera os anexos da Lei nº 2.614, de 30 de maio de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.
Dá denominação oficial ap estabelecimento de saúde que especifica. (Pronto Socorro Municipal Maria de Lourdes Evangelista)
Altera os anexos da Lei nº 2.568, de 20 de outubro de 2017 - Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021.
Altera os anexos da Lei nº 2.690, de 18 de junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Estima da receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício financeiro de 2020. (Orçamento 2020)
O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (táxis)
Política de conscientização do uso de energia elétrica.
Institui a política de conscientização do parto cesário eletivo.
Cria a Escola do Parlamento 26 de março da Câmara Municipal de Barueri.
A organização da Estrutura Política da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h17 · Norma mais recente da lista: 11/12/2019