Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Institui o Dia Muncipal do Casamento Civil Comunitário e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Barueri, e da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que institui o Estatuto dos Servidores públicos do município de Barueri, para estabelecer limites de idade de ingresso do cargo de provimento efetivo da Guarda Civil Municipal.
Altera disposições da Lei Complementar nº 430, de 14 de junho de 2018. (ARIE Barueri)
Institui a ouvidoria pública da Guarda Civil Municipal.
Dispõe sobre o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de educação.
Altera os anexos da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos – PCCV dos servidores da prefeitura municipal de Barueri, para dispor sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que especifica.
Altera disposições da Lei Complementar nº 383, de 1º dezembro de 2016.
Dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos automotores ou elétricos.
Dispõe sobre desafetação e posterior alienação da área que especifica. (Loteamento Jardim Paraíso)
Altera dispositivo da Lei nº 2.565, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de valores de empréstimos e financiamentos feitos por servidores.
Institui a medalha do Jubileu de Prata da Guarda Civil Municipal de Barueri .
Institui o Programa de Aleitamento Materno no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do município de Barueri - LOMB, no tocante à competência para a criação dos cargos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração da Resolução nº. 01/10, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Altera a Resolução nº 4, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito de Barueri.
Dispõe sobre: Da denominação oficial da Rua, e dá outras providências. Passa a Rua Projetada, situada atrás da sede da Comunidade Kolping do Jardim Silveira a denominar-se, Rua Antônio Ciriaco da Silva.
Dispõe sobre: Programa Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal de Violência e Exploração Contra a Pessoa Idosa. Objetivo coibir todas as formas de violência de cunho psíquico, físico ou patrimonial, praticadas contra os idosos.
Dispõe sobre: Denominação Oficial da UBS do Jardim dos Altos. A nova UBS, situada na Rua Primavera, altura do nº 225, Jardim dos Altos, passa a denominar-se, oficialmente: Dr Luiz Fernando Nardy Vasconcellos.
"Altera os Anexos da Lei Nº 2.889, de 02 de Dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025. (Mensagem nº 28/22).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 26/08/2022