Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementação de verba no Poder Legislativo.
Adota para os servidores da Câmara Municipal os Estatutos funcionais vigente para os funcionários da Prefeitura Municipal.
A fiança que a Prefeitura Municipal outorgará em favor da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
A concessão de Licença ao funcionário para tratar de interesses particulares.
Suplementação de verba destinada à Educação Primária, em investimentos para construção de estabelecimento de Ensino.
Autorização de crédito especial no valor de Cr$ 8.408,93, para pagamento de taxa de inscrição, devida na assinatura do contrato de empréstimo para o serviço de água.
Altera dispositivos da Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1968, e dá outras providências que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração.
Autoriza o Executivo a suplementar, para aquisição de artigo de expediente, escritório, desenho e educação.
Autorização de adquirir um chassis equipado com tanque para distribuição de água, irrigação, lavagem, limpeza e extinção de incêndio, com capacidade de 6.000 a 8.000 litros.
Aquisição de dois chassis - oito cilindros V8 - com 161 HP - Zero quilometro - equipado com carroceria basculante, com capacidade de 4m³.
Autorização para assinatura do Governo para instalação do consórcio da Promoção Social e dá outras providências.
Elaboração de convênio para a construção do prédio para o Ginásio Estadual.
Autoriza o Executivo a contribuir, financeiramente para os serviços de desassoreamento do Rio Barueri-Mirin.
Concessão de auxílio ao Poeta Samuel Galvão, a Título de colaboração para a edição de livro de poesias sobre os Municípios desta região.
Não serão admitidas proposições que, citando dispositivos de outras Leis, Decretos, Regulamentos ou Instruções, não se façam acompanhar de transição da Norma referida para o devido confronto.
Delimita as zonas urbanas da sede municipal e das sedes distritais, de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 5.172, de 25/10/66, artigo 32, parágrafos 1º e 2º.
Autoriza o Executivo a adquirir uma ambulância nova, marca Chevrolet, da General Motors.
Abertura de crédito especial, para as despesas da Previdência Social do Legislativo, com anulação de verba do legislativo Material Permanente - Móveis e Utilidades para Escritório.
Autoriza o Executivo a conceder Anistia ao imóvel com área de 6.700 m2, pertencente ao espólio do Sr. Cícero Borges de Moraes, atualmente na posse da Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri, relativamente ao imposto Territorial e Predial Exercícios 1965/66 e 68.
Fica alterado o Regimento Interno.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 16/12/1969