Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização ao Executivo, para firmar convênio com a Viação Boa Vista.
Isenção de tributos.
Abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 300.000,00 destinado a reforçar as dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente.
Concede ao Senhor Laudo Natel o título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri.
Aumento de 20% na escala de vencimentos e salários instituída pela Lei 48/71, de 17 de maio de 1971.
Aumento de 20% (vinte por cento) a Escriturário, Mensageira e Porteiro Zelador da Câmara Municipal de Barueri.
Visa atualizar de acordo com o nível do salário mínimo, os vencimentos dos funcionários locais que percebem menos do que aquele.
Autoriza a Prefeitura a auxiliar financeiramente a Justiça Eleitoral local na realização de seus serviços.
Dispõe sobre autorização do Sr. Prefeito Municipal para formalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado e da outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barueri, a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado, para o fim de estabelecer um sistema de cooperação inter-administrativa (Município/Estado) visando ao atendimento de matriculas na 1º série do ensino de 2º grau, para 3 classes iniciais, de acordo com o que estabelece a Resolução nº 09, de 20 de março de 1972.
Autorização do Poder Executivo, assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Autorização de cessão de permissão para estabelecimento em ponto de táxis.
Instituição de uma subvenção financeira, na importância de Cr$ 1.000,00 em favor da Associação Assistencial da Paróquia São Judas Batista de Barueri.
Suplementação de Verba, destinada ao I.N.P.S.
Abertura de crédito adicional para servir de suporte financeiro à compra de uma ambulância e um caminhão, "diesel" de carroçaria.
Anulação de Verba na importância de Cr$ 6.400,00.
A autorização ao Poder Executivo assinar convênio com o Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Eleva para Cr$20,00 (vinte cruzeiros) o valor da salário Família devido aos funcionários do Poder Legislativo, com base na Legislação em vigor.
Aumento de vencimentos aos funcionários do Poder Legislativo, de 20% (vinte por cento).
Reajustamento de vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e concessão de abono família.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 18/10/1972