Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o BANCO DO BRASIL S/A operação de crédito até a importância de Cr$ 11.000.000,00 e dá outras providências.
Abertura de crédito Especial, para pagamento de diferenças salariais bem como pagamento de horas extras, aos guardas da Prefeitura.
Cria curso de Corte e Costura no Município.
Cria cursos de instrução pré-escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre verba de representação do Vice-Prefeito.
Suplementação de Verbas que será empregada na aquisição de brinquedos, que serão distribuídos às crianças das Escolas de 1º grau no final do ano às vésperas do Natal.
A aprovação do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976/1978.
Aprovação do orçamento para o exercício de 1976.
Isenção de penalidades fiscais, para recolhimento de impostos municipais devidos até 31 de dezembro de 1974.
Denominação de rua do Município, ou seja, fica denominada "Rua NAPOLEAO BERZAGHI, a atual Rua 07 de setembro.
Fica denominada Rua do Paço a atual Rua Santo Antonio.
Fica denominada Rua Professor Max Zendron, a atual Rua Antonio Tendeiro.
Suplementação de verbas orçamentárias, para cobertura dos pagamentos de pessoal, salário família, inativas, contribuições do I.N.P.S.
Fixa novas bases para cálculo de incidência de tributos e multas municipais calculadas em relação ao salário mínimo.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE de Osasco.
Abertura de Crédito Especial, para atendimento ao pagamento de diferenças de horas, correspondentes ao repouso remunerado aos guardas da Prefeitura.
Suplementação de verba destinada ao SEMASB.
Abertura de Crédito Especial para atendimento ao pagamento de Complementação de benefício à dependente de funcionário falecido.
Suplementação das dotações orçamentárias, tratando-se de simples remanejamento de dotações, dentro de despesas de Capital. (Investimentos)
A finalidade de atualizar a remuneração de Professoras Municipais, até agora enquadradas na referência 4 conforme anexo III, da Lei 85/73, de 03 de Agosto de 1973.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h55 · Norma mais recente da lista: 29/12/1975