Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre isenção de multa sobre impostos predial e territorial urbano.
Suplementação de verba orçamentária, destinada ao pagamento do custo do recapeamento asfáltico das Ruas Rio Grande do Sul, Rua 2 e Avenida Presidente Costa e Silva.
Autoriza a Câmara Municipal de Barueri a firmar convênio com o IPESP.
Abertura de crédito Especial, destinado ao pagamento das prestações referentes ao ano de 1976, relativos a dívida contraída com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para implantação do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Barueri.
Suplementação de verba de subsídios dos Senhores Vereadores.
Declara de utilidade Pública a APAE de Barueri.
Autoriza o Executivo a ceder e firmar Convênio com a Secretária de Estado dos Negócios da Educação para funcionar a Escola de 1º grau do Jardim Belval, em prédio de propriedade desta Municipalidade.
Suplementação de verba orçamentária, destinada a devolução à Construtora Albuquerque Takaoka, pela taxa de aprovação de Planta de loteamento cobrada a mais por equívoco no cálculo pela arrecadação, no exercício de 1974.
Denominação da Escola de Corte e Costura do Jardim Belval.
Autoriza abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento dos aluguéis de 12 meses de ocupação do prédio onde funcionou o Segundo Grupo Escolar de Barueri, durante o exercício de 1975, sem contrato de locação, tendo em vista a interdição do Prédio pelo FECE.
Dipõe sobre isenção de Penalidades Fiscais.
Prorrogação de convênio para fornecimento de pessoal subalterno à Estabelecimento de Ensino Estadual no Município , uma vez que o atual convênio tem sua vigência estipulada para até 29 de fevereiro do corrente ano.
Autoriza o Executivo a abrir um Crédito Especial, para pagamento do Ofício Requisitório nº 619/75, do Juízo de Direito da Comarca de Barueri, referente ao Processo nº 590/73, daquele juízo, tratando-se de Ação Reclamatória Trabalhista, que foi pleiteada diferente de horas extras, por empregado dispensado em princípios do ano de 1973.
Abertura de crédito especial, destinado a desapropriações por interesse social.
Altera os valores referentes à remuneração, parte fixa e parte variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Barueri, estabelecidos pela Resolução n. 4/1975, de 6 de agosto de 1975.
Fica denominada "AVENIDA GUILHERME ROHN", a atual Avenida dos Indios, localizada no Distrito da Aldeia de Barueri.
Abertura de crédito Especial, destinado ao pagamento de diferença de recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, relativo aos anos de 1973 e parte de 1974, apurados pela fiscalização do I.N.P.S.
Aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri, majorados em 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 1976.
Prorrogação de Convênio para fornecimento de pessoal subalterno à Estabelecimento de Ensino Estadual no Município, uma vez que o atual Convênio, tem sua vigência estipulada para até 31 de dezembro de 1975.
Aumento de vencimento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Barueri, majorados em 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 1976.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 24/05/1976