Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A aprovação do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1977/1979.
A aprovação do Orçamento para o exercício financeiro de 1977.
Fixa subsídios e verba de representação ao Prefeito, e verba de representação ao Vice-Prefeito do Município de Barueri.
Abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de despesas com lanches para mesários, policiais e pessoal da Prefeitura quando de serviço durante as eleições a se realizarem no dia 15 de novembro.
Fixa a verba de representação do presidente da Câmara Municipal de Barueri.
Fixa a remuneração do vereadores da Câmara Municipal de Barueri para a próxima legislatura.
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinados ao pagamento de débito ao INPS, relativo à Cotas da Previdência, devidos pela Prefeitura Municipal de Barueri, àquele Instituto e referentes aos exercícios de Janeiro de 1970 a Dezembro de 1972, bem como a diferença de recolhimento ao exercício de Janeiro a Abril de 1974.
Autoriza o Município de Barueri a receber, em doação da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo (CONESP) a importância de Cr$ 1.225.521,95 (Hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e um cruzeiros e noventa e cinco centavos), como contribuição Estadual, para a desapropriação de 3 imóveis situados no Município de Barueri, para auxiliar o Governo Municipal a implantar a Rede Física dos estabelecimentos de ensino programados.
Dissolução do CISOGRAN.
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a despesas para aquisição de um imóvel destinado ao ensino de primeiro grau, na Vila Dom José.
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a despesas para a manutenção da merenda escolar.
Suplementação de Verbas Orçamentárias, que se referem exclusivamente a pessoal, ou seja, vencimentos e vantagens fixas, contribuição a Previdência Social sobre vencimentos, salário família, pessoal civil e inativos, tudo com referência à pessoal.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer com as despesas para pagamento da verba de representação do Senhor Presidente da Câmara, referente aos três últimos meses do exercício financeiro de 1975.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Tempo Teatro Música e Poesia.
Declara de Utilidade Pública, a Associação Beneficiente, Assistencial, Cultura e Recreativa São Judas Tadeu.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas com pagamento do INPS, relativo a exercícios anteriores a 1973.
Altera a Lei n. 194/1975, de 29 de dezembro de 1975.
Concede isenção de impostos municipais ao "X de Setembro Futebol Clube".
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Dispõe sobre suplementação e verba orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h50 · Norma mais recente da lista: 24/11/1976