Câmara Municipal de Barueri (SP)
Fixa a remuneração do vereadores da Câmara Municipal de Barueri para a próxima legislatura.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 1976
Autoria: Masari Fujita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Resolução nº 3, de 12 de outubro de 1977Fica parcialmente alterada a Redação do Artigo 1º da Resolução nº 02/76 de 28 de outubro de 1.976, onde consta “... desde que não ultrapasse o teto de 20% (vinte por cento) dos subsídios dos senhores deputados estaduais .“ passa a constar: ... desde que não ultrapasse o teto de 15% (quinze por cento) dos subsídios dos senhores deputados estaduais...''.
Alterada parcialmente pela(o)
Resolução nº 1, de 01 de março de 1978O art. 3º da Resolução n. 2/1976, passa a ter a seguinte redação: "A parte variável corresponderá a 60% do total já mencionado dividido pelo número de Sessões Ordinárias realizadas durante o mês. Será devida somente aos vereadores que presentes à sessão, participem na votação de toda a matéria."