Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A parte fixa correspondente à remuneração aos vereadores desta Câmara Municipal, a qual não sofrerá redução pelas ausências dos senhores vereadores nos dias de sessões legislativas, fica fixada para o presente exercício na importância de Cr$ 1.014,00 (hum mil e catorze cruzeiros).
Somente poderão ser remuneradas uma sessão por dia e, no máximo, quatro sessões extraordinárias por mês.
O art. 3º da Resolução n. 2/1976, passa a ter a seguinte redação: "A parte variável corresponderá a 60% do total já mencionado dividido pelo número de Sessões Ordinárias realizadas durante o mês. Será devida somente aos vereadores que presentes à sessão, participem na votação de toda a matéria."
Autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação de Centro Social Urbano.
Abertura de crédito suplementar às dotações orçamentárias, que especifica, para atender a despesas de capital, ditadas pela necessidade e conveniência pública, nos setores de iluminação de ruas e avenidas.
Abertura de crédito Especial, para ocorrer a despesa com o pagamento da Construtora Cosag Ltda.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial destinado ao Centro Social Urbano.
Aumento de vencimentos dos funcionários públicos Municipais.
Abertura de crédito especial para atender a desapropriação de imóvel necessário ao ensino de 1º grau.
Altera a denominação da entidade beneficiária do auxílio concedido pela Lei 261, de 29/08/77, o qual ficou retificada para "Comunidade Kolping São Judas Tadeu do Jd. Silveira."
Introduz alterações no quadro do Pessoal da Câmara dos Vereadores.
O orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1978/1980.
O orçamento para o exercício de 1978.
Abertura de crédito especial destinado ao ensino profissional.
Fixa a verba de representação ao Prefeito e verba de representação ao Vice-Prefeito, para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato, não oneroso, para sinalização de vias e logradouros públicos, com explorações de publicidade comercial.
Autoriza o Executivo a conceder ao Grupo Tempo Teatro, Música e Poesia, subvenção no valor de Cr$ 1.000,00, mensais.
A abertura de crédito especial, para construção da garagem municipal.
Abertura de crédito especial para ocorrer a despesa com indenização devida a funcionário.
A obrigatoriedade de construção, pelas empresas concessionárias de transporte coletivos do Município, de abrigos nos pontos iniciais e terminais das linhas respectivas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 01/03/1978