Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Complementar nº 383, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de Carreira do Magistério)
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Barueri.
Dispõe sobre: Afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich; nas escolas, creches e estabelecimentos comerciais, em haja consumo de alimentos.
Dispõe sobre: Institui A Caminhada Azul, em alusão ao TEA.
Dispõe sobre alteração de denominação oficial do pronto socorro do Jardim Mutinga. (Pronto Socorro Rômulo Fonseca Guimarães)
Institui o programa botão do pânico nas escolas.
Altera a Lei nº. 1.122, de 27 de Agosto de 1999, que dá denominação oficial à EMEI do Jardim Reginalice de "Benedito Venâncio".
Dispõe sobre o sistema de concessão de vagas de estágio não remunerado de nível superior na administração direta municipal.
Dispõe sobre denominação oficial e endereço da maternal do Jardim do Líbano.
Dispõe sobre o resultado do julgamento das Contas do Prefeito Rubens Furlan, referentes ao exercício 2020.
Dispõe sobre denominação oficial da Nova UBS - Unidade Básica de Saúde, que será construída na Avenida Henrique Gonçalves Baptista ao lado da Maternal Aracy Martins de Lima, Jardim Belval - Barueri. (cleuso de Oliveira)
Dispõe sobre denominação oficial da praça localizada na Rua Gabriela, 224, Parque dos Camargos, neste município.
Dispõe sobre denominação da viela localizada na Rua Paissandu, no bairro Vila Nova. (Viela Ismael Simeão da Silva)
Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down.
Altera denominação das vias públicas que especifica. (Avenida Prefeito Carlos Bel Correia)
Dispõe sobre denominação oficial da via que especifica. (Denominação da Rua Projetada no Imperial entre Rua Américo Vespúcio e Ana Neri - Rua Luiz Carlos Pimentel)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta municipal.
Dispõe sobre: Institui no Município de Barueri o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Altera o valor da bolsa auxílio no programa de atenção à população em situação de rua denominado "Re Nascer em Barueri".
Institui a semana municipal do brincar, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 17/05/2023