Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a corregedoria da Guarda Civil Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Altera disposições da Lei Complementar nº 272, de 15 de agosto de 2011. ( Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Barueri)
Dispõe sobre: Dá denominação oficial à Praça, localizada na Avenida Andrômeda, ao lado do Edifício Myrá (Avenida Andrômeda nº 152, Bairro Tamboré. (Beatriz Furlan)
Dispõe sobre: Institui no calendário oficial de eventos do município de Barueri a Encenação da Paixão de Cristo, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o mês de "Maio Furta-cor", dedicado á conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cargo de agente de desenvolvimento infantil e dá outras providências.
Altera o art. 17 da Lei nº 3.055, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri.
Institui a semana municipal de valorização das mães e pais atípicos e dá outras providências.
Dispõe sobre: denominação oficial à Praça Pública, localizada na Avenida Andrômeda, altura do nº 500, no Bairro Alphaville - neste Município. (Praça FIEB)
Dispõe sobre a denominação oficial do banco de sangue/posto de doação. (banco de sangue/posto de doação Luciano Vitor Batista)
Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Zacarioto)
Institui a Semana Municipal das meninas e dá outras providências.
Prorroga o prazo previsto no artigo 15, da Resolução 05, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre o título de cidadã benemérita do município de Barueri à Sra. Julia Alves Teixeira de oliveira (Julinha)
Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (retinoblastoma é um tumor maligno raro originário das células da retina, parte do olho responsável pela visão, afetando um ou ambos os olhos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia de construções clandestinas ou irregulares.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura dos cargos pedagógicos e administrativos da Fundação Instituto de Educação de Barueri - FIEB e dá outras providências sobre a gestão da Instituição.
Estabelece normas e restrições para o uso, ocupação e parcelamento do solo e demais providências complementares ao Plano Diretor de Barueri, conforme instituído pela Lei Complementar nº 150, de 10 de dezembro de 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 22/03/2024