Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos.
Dispõe sobre: Reconhecimento da música cristã e dos eventos religiosos como manifestação cultural na cidade de Barueri.
Dispõe sobre: Veda a comercialização de bebidas alcoólicas acondicionadas em garrafas de vidro nos eventos públicos de Barueri.
Altera dispositivos da lei nº 787, de 10 de setembro de 1991, que institui o natal das crianças e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui a Virada da Leitura, no Município de Barueri e dá outras providências.
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol ou linha chilena em linha ou cordão para empinar pipa, no município de Barueri.
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 512, de 15 de dezembro de 2021, para transferir a instituição municipal de longa permanência para idosos, ILPI para à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre: Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Pastor Jairo Manhães Guimarães.
Dispõe sobre: Concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Pastora Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nos termos da Lei nº 2.971, de 10 de novembro de 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2024. (Orçamento 2024)
Altera os anexos da Lei nº 3019, 14 de junho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.
Altera os anexos da Lei nº 2.889, de 2 de dezembro de 2021. Plano Plurianual do município de 2022 a 2025
Altera a Lei nº 1.729, de 26 de junho de 2008, que altera denominação da EMEF do Jardim Maria Helena. (Professora Suzete da Costa e Silva Mariano)
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito do munícipio de Barueri ao Reverendo Padre Rogério Lemos.
Dispõe sobre: Alteração do artigo 230, da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre: Altera a Resolução nº 002/2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre: Isenta os candidatos, doadores de cabelo, do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Barueri.
Estabelece o Valor da UFIB - Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023