Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.
Institui as emendas impositivas e dispõe sobre sua execução.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
COVID-19 - As sessões camarárias ordinárias continuarão em formato virtual; fica suspenso o atendimento presencial na câmara; dispensa a exigência presencial no expediente dos servidores classificados em grupo de risco; adota o revezamento de servidores da câmara.
COVID-19 - A Câmara Municipal de Bariri ficará fechada nos dias doze e quinze de março do corrente ano, sendo suspensa a sessão camarária ordinária do dia quinze de março.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza.
COVID-19 - Apenas o Presidente da Câmara Municipal de Bariri e os servidores deste Poder Legislativo ocuparão o plenário durante as sessões camarárias virtuais, enquanto que os demais Vereadores atuarão de forma remota. O Expediente privilegiará a leitura e votação de indicações, moções, requerimentos e outros assuntos relativos à atuação parlamentar, sem prejuízo da publicidade a ser conferida aos demais ofícios e correspondências enviadas à Câmara Municipal. A inscrição para a palavra livre deverá ser feita via e-mail ou WhatsApp até as 18h45min do dia da sessão camarária. Em caso de queda de sinal de internet de um dos Vereadores, a sessão camarária virtual será suspensa por até 30 (trinta) minutos, aguardando-se o seu retorno.
Fica autorizada audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelos técnicos da Prefeitura, do último quadrimestre de 2020, a realizar-se no próximo dia 26 de fevereiro, sexta-feira, às 17:30 horas.
Dispõe sobre alteração do padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Vigilância Epidemiológica e Agente de Fiscalização Sanitária, e dá outras providências.
Determina em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso nos termos das Leis Municipais nº 2.768/96, alterada pelas Leis nº 2.967/98 e 3.033/99 e pela Lei nº 3.147/2001.
A Comissão de Assuntos Relevantes, consignada na Resolução nº 02/2021, será composta pelos seguintes Vereadores: Edcarlos Pereira dos Santos (Presidente), Myrella Soares da Silva, Francisco Leandro Gonzalez, Airton Luis Pegoraro e Paulo Egidio Grigolin.
Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e analisar as medidas anteriores, atuais e futuras relativas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP).
Acrescenta parágrafo único no art. 96 do Regimento Interno para dispor sobre a realização de Sessão camarária virtual.
Fica nomeada, a partir desta data, para exercer as atribuições de Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Bariri, no biênio 2021/2022, a senhora Vereadora Myrella Soares da Silva.
COVID-19 - Fica proibida a presença de público durante as sessões camarárias, reuniões e audiências a serem realizadas no Plenário da Câmara, as quais serão transmitidas, em tempo real, via web, e disponibilizadas no canal do Youtube da Câmara Municipal. O atendimento presencial na Câmara Municipal será limitado a uma (1) pessoa por vez, devendo-se utilizar de máscara e álcool em gel. Em caráter excepcional, fica dispensada exigência presencial no expediente, os servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco, que desenvolverão suas atividades e serviços, adequando-se a atender as restrições de proteção de sua saúde, mantendo a regularidade dos serviços, suas atribuições, inclusive nas sessões e reuniões, observando o distanciamento e a presença no expediente de ao menos um servidor.
Fica concedido complemento salarial para atingir o Salário Mínimo Federal vigente a partir de 01 de janeiro do ano de 2021, sobre o vencimento base, da servidora pública deste legislativo, Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 06/04/2021