Câmara Municipal de Bariri (SP)
Institui as emendas impositivas e dispõe sobre sua execução.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2021
Autores: Edcarlos Pereira dos Santos, Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva, Ricardo Prearo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Constitui a Lei Orgânica do Município de Bariri.