Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bariri.
Fica autorizada AUDIÊNCIA para dar publicidade e colher informações de interessados, sobre a tramitação legislativa dos Projetos de Leis números 29 e 31/2021, de autoria do Prefeito, que trata sobre criação de cargos no Saemba e na Prefeitura, a se realizar nas dependências do Plenário da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior do prédio da Prefeitura, no próximo dia QUINZE (15) DE JUNHO, terça-feira, às DEZENOVE HORAS (19hs00min).
COVID-19 - Art. 1° Os servidores retornam ao cumprimento de seus horários regulamentares, observada a utilização de máscara e o distanciamento social. Parágrafo único. Será compulsoriamente afastado, até pronta recuperação, o servidor que tiver confirmada ou mesmo suspeita oficial da infecção por Covid-19. Art. 2° O servidor com 60 (sessenta) anos ou mais, após tomar todas as doses e transcorrido o prazo para efeito no organismo, deverá retornar às funções de modo regular, observada utilização de máscara e o distanciamento social, sob pena de caracterização de falta injustificada, a contar do prazo do retorno. Art. 3° O prazo para o início da contagem das faltas injustificadas se dará através da metodologia de cálculo, definida pela soma dos seguintes prazos: Art. 4° Excetua-se dos prazos previstos nos incisos I a IV do artigo anterior o servidor impedido de ser imunizado por requisitos do protocolo de vacinação ou recomendações médicas, sendo que se o impedimento for temporário, os prazos passarão a contar a partir da cessão dos impedimentos.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70.
Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.514, de 20 de junho de 1983.
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 e dá outras providências.
Fica Convocada uma Audiência Pública para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia vinte e sete de maio (27/05), quinta-feira, às dezessete horas e trinta minutos (17h30).
Fica publicada as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte (2020), constante do Ofício GP nº 218/2021 do Prefeito Municipal de Bariri.
Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Bariri - SP.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO TCESP NAS CONTAS DE 2018 E 2019.
COVID-19 - As sessões camarárias serão realizadas presencialmente, observado o uso obrigatório de máscara e o respeito ao distanciamento. Parágrafo único. Fica proibida a presença do público, o qual poderá acompanhar os trabalhos legislativos pelos meios virtuais, sem prejuízo da presença dos profissionais de imprensa; O atendimento presencial na Câmara Municipal será feito com uma pessoa por vez, observado o uso obrigatório de máscara e o respeito ao distanciamento; Fica dispensada a presença no expediente dos servidores da Câmara com idade superior a sessenta anos e os classificados em grupo de risco; Fica adotado o revezamento de servidores na Câmara Municipal, devendo haver dois por dia, sendo que os demais deverão trabalhar de forma remota.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação, e dá outras providências.
Ficam nomeadas, a partir desta data, para exercer a função de Procuradora Ajunta da Procuradoria Especial da Mulher, no biênio 2021/2022, as senhoras Luciana Aparecida Lucinio e Maria Pia Betti Pio da Silva Nary.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.264,92.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 11/06/2021