Câmara Municipal de Bariri (SP)
FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO TCESP NAS CONTAS DE 2018 E 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.832, de 11 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
PORTARIA nº 3, de 10 de janeiro de 2023Fica revogada a portaria n° 05/2021, permitindo-se o pagamento da gratificação por participação nas sessões (Lei Municipal n°4.832/2018), observados os requisitos legais.
VIGÊNCIA RETROATIVA AO MÊS DE MARÇO DE 2021.