Câmara Municipal de Bariri (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2018
Autores: Luis Carlos de Paula, Vagner Mateus Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA-CMBARIRI nº 5, de 03 de maio de 2021FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO TCESP NAS CONTAS DE 2018 E 2019.
Alterado(a) pelo(a)
LEI PROMULGADA PELA CÂMARA nº 4.841, de 17 de agosto de 2018ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE DURAÇÃO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS EXTRAORDINÁRIA E SOLENE PARA QUE OCORRA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4832/2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.193, de 12 de dezembro de 2022Projeto de Lei do Legislativo n.12/2022 - Acresce o paragrafo 6° do artigo 2° da Lei Municipal n.4.832 de maio de 2018 e exclui o inciso III do artigo 4° da referida norma. Versa a respeito da gratificação pela participação em sessões camarárias e opção pelo emprego do "banco de horas".