Câmara Municipal de Bariri (SP)
ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE DURAÇÃO DAS SESSÕES CAMARÁRIAS EXTRAORDINÁRIA E SOLENE PARA QUE OCORRA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4832/2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2018
Autoria: Luis Carlos de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.832, de 11 de maio de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.