Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público ao Rotary Club de Bariri - 16 de junho, para construção de Memorial em homenagem as vítimas da Covid-19.
Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito deste Município e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Agricultura Urbana", mediante aproveitamento de terrenos dominiais institucionais do Município e de terrenos particulares.
Dispõe sobre o regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno no âmbito deste Município e dá outras providências.
Conforme constatado a não utilização dos bens abaixo, fica autorizada à baixa contábil dos bens no patrimônio da Câmara, e remessa dos mesmos disponibilizando à Prefeitura, mediante ofício, os seguintes bens: - Câmera Fotográfica Canon eos rebel t5i 18-55mm, 18mp, full hd; - Tripé Velbon df-50, 152cm, cabeça 3 vias; - Gravador de áudio digital portátil.
Ficam designadas Audiências Públicas visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 38/2021 do Prefeito, acima citados, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: 1) Dia 28 (vinte e oito) de julho de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h). 2) Dia 11 (onze) de agosto de 2021 - Quarta-Feira, às dezenove horas (19h).
Fica publicado as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e dezoito (2018), constante do Processo e-TC nº 4056.989.18-9 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de cargos público em comissão na Autarquia do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração Municipal e na Autarquia SAEMBA.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Ficam publicados nos termos do artigo 219 do Regimento Interno desta Câmara, os PROJETOS DE LEIS números 37 e 38/2021, de autoria do Prefeito, respectivamente, que versam sobre Plano Plurianual 2022/2025-PPA; e Diretrizes Orçamentárias 2022-LDO.
É considerado inservível, ficando autorizada à baixa contábil de bens no patrimônio da Câmara, e remessa dos mesmos disponibilizando à Prefeitura, mediante ofício, os seguintes bens: - Ar Condicionado Split Midea 12000 BTUs - Calculadora de mesa (Bobina, Olivett)
Dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes do município de Bariri e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.486, de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar convênio de cooperação com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.
Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Bariri, Estado de São Paulo, com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários abrangendo exclusivamente a Autarquia SAEMBA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bariri e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2021) do Município de Bariri e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 26/07/2021