Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Audiência Pública visando deliberação e aprovação dos Projetos de Leis números 37 e 39/2022 do Prefeito, que tratam de peças orçamentarias do município, a realizar-se nas dependências desta Câmara, sito A Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, a saber: DIA ONZE (11) DE JULHO DE 2022 - Segunda-Feira, as DEZENOVE horas(19:00).
Ficam publicados os Projetos de Lei 37/2022 que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e 39/2022 que explana acerca das adequações e alterações necessárias ao Plano Plurianual (PPA 2022 a 2025).
Emenda à Lei Orgânica do Município n. 28/2022 (Legislativo) - Modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, ficando suprimidos os incisos de I a VI do mesmo.
Decreto Legislativo n. 03/2022 - Concede a Medalha 16 de junho a senhora Tereza de Lourdes Camargo.
Convoca uma audiência pública para a Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri.
Nomeia como membros da equipe de apoio ao pregoeiro, para auxiliar a condução dos Procedimentos Licitatórios na modalidade Pregão deste Legislativo no exercício de 2022.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2022, DO TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS DESTINADOS A GESTÃO PÚBLICA.
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Bariri. Parecer 33 e protocolo 392/2022.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor Vinícius Coralino dos Reis Pereira pela sua integridade e dedicação a causas de interesse da comunidade Baririense
Submissão do Relatório final da C.E.I. n. 01/2022 ao Plenário da Câmara Municipal de Bariri. Aprova o referido Relatório e o submete à leitura e votação pelo plenário desta casa de Leis.
Declara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.
ELOM 27/2022 - Exclui o parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.
Portaria n. 08-2022 ofício GP. n. 122/2022 - Encaminha documentos referentes à prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021. Demonstram dados sobre a gestão financeira orçamentária, patrimonial e de variações patrimoniais sobre o exercício encerrado
Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri.
Designa o servidor efetivo Robinson Alexandre Milani, como responsável pelo Controle Interno da Câmara.
DISPÕE O REFERIDO PROJETO DE LEI ALTERAR O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N° 1.035 DE 26/12/1972, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI ATRAVÉS DO OFÍCIO 011/2022.
Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
COVID - Revoga o Ato da mesa n. 14 de 20 de agosto de 2021 e permite a continuidade do uso do álcool em gel para higienização das mãos e ambientes se necessário.
Mensagem nº 11/2022 encaminha Projeto de Lei nº 08/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.736,54.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 04/07/2022