Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido o cronograma de desembolso mensal do poder legislativo para o exercício de 2023.
Fica aberto na contabilidade da Câmara um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) necessário a suplementar a dotação orçamentária.
Desafeta terreno de propriedade do Município e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo por doação a Câmara Municipal de Bariri.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei n.15/2022 do Poder Legislativo - Versa sobre a concessão de abono de natal, para os funcionários do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$200,00.
Projeto de Lei n. 11/2022, do Poder Legislativo - Propõe que seja declarada como sendo de utilidade pública a "Associação Esporte Clube Arrudão".
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Bariri, nos dias dos jogos da seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.
Fica sugerida a obrigatoriedade do uso de mascaras no recinto da Câmara Municipal de Bariri.
Projeto de Lei n.10/2022 do Poder Legislativo - Dispõe sobre a inserção do evento "Encontro de Bandas e Fanfarras" no calendário municipal de atividades culturais, sempre no primeiro domingo após o dia 12 de outubro.
FICAM AUTORIZADAM, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA, A REALIZAREM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARIRI - LOA/2023, NO DIA 17 DE NOVEMBRO AS DEZOITO HORAS.
Referente a publicidade dada ao Projeto de Lei do Executivo nº 71/2022 (versa sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - para 2023).
Fica designado o vereador suplente Evandro Antônio Folieni, -PP como membro das Comissões Permanentes, em substituição do vereador Paulo Egidio Grigolin-PP, para completar o biênio 2021/22. A saber: Comissão de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
Portaria 13/2022 - Autoriza licença ao Vereador Paulo Egidio Grigolin e convoca o suplente Evandro Antônio Folieni para as atividades de vereança.
Projeto de Lei do Legislativo n.09/2022 - Institui a semana do Direito Constitucional e Cidadania, devendo esta ser realizada ao final do mês de março e ser incluída no calendário oficial do município.
Convoca uma audiência pública para demonstração e avaliação pela Prefeitura Municipal de Bariri, por seus técnicos, no cumprimento das metas fiscais do 2º QUADRIMESTRE DE 2022.
Projeto de Lei do Legislativo n.06/2022 - Visa incluir no calendário oficial de eventos turísticos do município o "Dia do Triciclista", a ser comemorado anualmente em 12 de Outubro.
Projeto de Lei do Executivo n.37/2022 (mensagem n. 41/2022) - Visa obtenção de autorização Legislativa para aprovação das disposições atinentes às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Projeto de Decreto Legislativo n.04/2022 - Visa conceder a "Medalha 16 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor José Sérgio de Almeida, em aclamação a uma carreira repleta de notoriedade, com reconhecimento nacional e internacional e que em muito eleva o ânimo de seus concidadãos baririenses.
Fica convertido em "Câmara Ardente" o Salão Nobre da Câmara, para receber o ataúde com o corpo do Senhor BENEDITO SENAFONDE MAZOTTI ex-prefeito e ex-vereador deste município, em singela homenagem póstumas da população baririense, ficando autorizado a visitação até a saída do séquito.
Projeto de Lei do Legislativo n.07/2022 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de Bariri e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 12/12/2022