Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Convoca o candidato Augusto Callegari Neto (6º colocado) para assumir a função de Auxiliar de Secretaria nesta Casa de Leis.
Convoca a candidata Maria Eduarda Bleinroth Jorge (5º colocada) para assumir a função de Auxiliar de Secretaria nesta Casa de Leis.
Designa provisoriamente o servidor Marcelo Farias de Oliveira como responsável pelo controle interno da Câmara.
Convoca o candidato Anderson Luis Torrente (4º colocado) para assumir a função de Auxiliar de Secretaria nesta Casa de Leis.
Fica exonerado a pedido, a partir desta data, do emprego efetivo de Auxiliar de Secretaria, criado pela Lei nº 4.897, de 08 de maio de 2019, o senhor Robinson Alexandre Milani.
Regulamenta a data de pagamento dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bariri.
Convoca o candidato Marcos Paulo Vicari Souza para assumir a função de Auxiliar de Secretaria nesta Casa de Leis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar convênio de cooperação com o Município de Boracéia, por meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aditar o Termo de Convênio nº 01/2021, com recursos próprios provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo a receber o veículo que especifica, de propriedade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo do Estado de São Paulo, e ceder seu uso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - APAE.
Projeto de Lei do Legislativo n. 17/2022 - Dispõe em conceder reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais, em exercício, nesta Casa de Leis, sendo o novo valor de R$850,50, a exemplo dos demais servidores municipais.
Projeto de Lei do Legislativo n. 16/2022 - Dispõe em corrigir a tabela de vencimentos dos servidores municipais desta Câmara, a título de revisão geral anual deste exercício, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2023, correção de 6% a exemplo dos demais servidores municipais.
Fica revogada a portaria n° 05/2021, permitindo-se o pagamento da gratificação por participação nas sessões (Lei Municipal n°4.832/2018), observados os requisitos legais.
Fica autorizado a partir do mês de janeiro do corrente ano, a concessão de um "quinquênio" adicional de cinco por cento (5%), no padrão salarial do servidor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, admitido no emprego de Procurador Jurídico, referente ao período 2016/2021 de efetivo exercício na Câmara Municipal de Bariri.
Ficam nomeados os vereadores e compostas as Comissões Permanentes, para o biênio 2023/2024.
Fica nomeado para exercer as atribuições de Tesoureiro da Câmara Municipal de Bariri, no biênio 2023/2024, o vereador senhor Julio Cesar Devides.
Projeto de Lei do Legislativo n.12/2022 - Acresce o paragrafo 6° do artigo 2° da Lei Municipal n.4.832 de maio de 2018 e exclui o inciso III do artigo 4° da referida norma. Versa a respeito da gratificação pela participação em sessões camarárias e opção pelo emprego do "banco de horas".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 24/02/2023