Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.
Revoga o ato nº 04/2023.
Este Ato da Mesa fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133/ 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Bariri.
Altera a Lei nº 4.196/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Declaro a Associação Educarte de Bariri como utilidade pública.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a inclusão de percentual referente a dois (02) quinquênios decorrentes do exercício no serviço público municipal, na composição remuneratória do servidor Augusto Callegari Neto.
Altera o Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho - PEAT, e dá outras providências.
Obriga a adoção do nome social da pessoa travesti e transexual, e dá outras providências.
Institui acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência do município de Bariri.
Regulamenta o disposto no artigo 20, § 1° da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Bariri.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Cultural Quilombo de Bariri, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da Lei n° 4.111, de 20 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil - PMAE benefício de auxílio pecuniário para transporte de estudantes, e dá outras providências.
Concede “Medalha 16 de Junho” ao senhor Vanderlei Donizete de Gaspari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, concede a "Medalha 16 de Junho" ao Senhor Nelson Batistão Filho.
Fica admitido no emprego de Auxiliar de Secretaria, conforme Lei Municipal Nº 4.897/2019, a partir desta data, o senhor AUGUSTO CALLEGARI NETO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/04/2023