Legislação municipal · Bariri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 4.713, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o SUAS (Sistema único de Assistência Social) do Município de Bariri, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 3.945, de 09 de novembro de 2010 para adequação as políticas nacional e estadual das pessoas idosas.
Todo aquele que necessite deslocar-se fora da sede do município, deverá solicitar adiantamento de numerário por escrito, ao Presidente da Câmara, através de requerimento conforme Anexo I, a ser protocolado com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência, ficando admitido prazo reduzido em caso de viagem de caráter emergencial, devidamente justificada na solicitação.
Modifica o percentual relativo às emendas impositivas e dá outras providências.
Renumera o parágrafo único do artigo 130 e acresce um parágrafo ao referido dispositivo do Regimento Interno.
Altera o tempo de discussão de requerimento.
Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019.
Fica designado o servidor efetivo AUGUSTO CALLEGARI NETO como responsável pelo Controle Interno da Câmara.
Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 4.919/2019, para reajustar o pagamento de gratificação ao efetivo da Polícia Militar de Bariri.
Declara a Associação Escolinha de Skate de Bariri como de utilidade pública.
Dispõe sobre a divulgação do serviço Disque 100 para denúncias de violência contra a crianças e adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar, no âmbito do município de Bariri.
Autoriza a concessão de uso de veículo da Diretoria de Saúde do Município para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Fica CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA para Prefeitura demonstrar a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município de Bariri, nas dependências do Salão Nobre da Câmara, situado à Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126, centro, piso superior, no próximo dia TRINTA DE MAIO (30/05), terça feira, às dez horas (10:00 hs).
Institui o programa de recuperação fiscal (refis 2023) do município de Bariri, e dá outras providências
Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Bariri ao Senhor ITAMAR BORGES.
É considerado inservível ficando autorizada a respectiva baixa contábil de bens no patrimônio e remessa e disponibilização à Prefeitura, mediante ofício, os bens descritos no anexo.
Fica publicada as contas da Prefeitura de Bariri no exercício de 2022, constante do Ofício GP 114/2023.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 22/06/2023