Câmara Municipal de Bariri (SP)
Emenda à Lei Orgânica do Município n. 28/2022 (Legislativo) - Modifica a redação do artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, ficando suprimidos os incisos de I a VI do mesmo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Benedito Antonio Franchini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Constitui a Lei Orgânica do Município de Bariri.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Constitui a Lei Orgânica do Município de Bariri.