Câmara Municipal de Bariri (SP)
ELOM 27/2022 - Exclui o parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autores: Edcarlos Pereira dos Santos, Airton Luis Pegoraro, Paulo Egidio Grigolin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Constitui a Lei Orgânica do Município de Bariri.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990Constitui a Lei Orgânica do Município de Bariri.