Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 155, de 11 de fevereiro de 1999INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 403, de 14 de fevereiro de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 33, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 392, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 404, de 14 de fevereiro de 2005ALTERA OS INCISOS III, IV E V DO ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 392, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 409, de 06 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 418, de 28 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 435, de 08 de março de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 443, de 27 de abril de 2007ALTERA INCISO III DO ART. 39 E ACRESCENTA O INCISO IX NO ART. 43 E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 445, de 25 de maio de 2007ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 481, de 04 de março de 2010AUMENTA VAGAS, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 498, de 21 de março de 2011DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-GESTANTE, PREVISTA NO INCISO XVIII, DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL E DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI E X DO ARTIGO 20 DA LC 392/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 517, de 13 de fevereiro de 2012INTRODUZ ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 519, de 09 de abril de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 392/2004 (ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 524, de 18 de junho de 2012ALTERA LEI COMPLEMENTAR 392/2004
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 559, de 13 de dezembro de 2013ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 564, de 13 de março de 2014ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 610, de 11 de agosto de 2017ALTERA O ARTIGO 45d DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 617, de 19 de abril de 2018INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 650, de 10 de junho de 2021ACRESCENTA §3 AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 660, de 22 de novembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 691, de 12 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVO ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 392/2004 QUE INSTITUIU O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA