Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA INCISO III DO ART. 39 E ACRESCENTA O INCISO IX NO ART. 43 E ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 392 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 392, de 17 de dezembro de 2004INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS