Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 524, de 18 de junho de 2012
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 392/2004
- Data
- 18 de junho de 2012
- Número
- 524
- Publicação
- 18 de junho de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 392, de 17 de dezembro de 2004INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS