Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO VALE DO PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO MUNICIPAL AO BANESPA, PELO PRAZO DE MAIS CINCO ANOS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS PROVIDENCIAIS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS E INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA, IMPLANTAÇÃO DE 500 METROS / 150 MM DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E CONSTRUÇÃO DE ETA MODULADA. (Q = 12 1/S)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE AREIAS PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 JULHO DE 1987.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, PARA EDIFICAÇÃO DE UM RECINTO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE, TORNEIO LEITEIRO E OUTROS EVENTOS, AO SINDICATO RURAL DE AREIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE 115 (CENTO E QUINZE) CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE 115 (CENTO E QUINZE) CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO SÓCIO-CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AREIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI Nº 642/86, DE 24 DE MARÇO DE 1986, NO SETOR DE SAÚDE, DE CARGOS E FUNÇÕES.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 16/11/1989