Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações nos anexos I, II, IV, V e VI, da Lei Complementar nº 2.289, de 30 de julho de 1990; alterada pelas Leis Complementares nºs 180, de 1º de novembro de 2011; 187, de 14 de dezembro de 2011 e 189, de 08 de março de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.993, de 13/12/2001 - Taxa Mínima de Segurança (Taxa de Incêndio).
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 2ª REGIÃO MILITAR, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 02-080 - ADAMANTINA-SP
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE."
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS ARTIGOS 16, 32 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2007, QUE CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO RESIDENCIAL PORTUGAL”
"CRIA O IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIANTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE."
Autoriza a prorrogação do prazo para a Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 07 de junho de 2013.
Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.
Dispõe sobre alteração no Anexo I – Quadro de Pessoal – da Lei nº 2.714, de 16/05/1997, a qual estabelece a composição da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Adamantina, alterado pelas Leis Complementares nº 16, de 19/05/1999; nº 37, de 15/03/2001; nº 40, de 28/12/2001; nº 48, de 28/02/2003; nº 67, de 01/06/2005 e nº 95, de 06/12/2007 e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste da Linguinha nos recém-nascidos do Município de Adamantina e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 07 de junho de 2013.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PARA INCLUIR O PROGRAMA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, NÃO PREVISTOS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PROJETO DE LEI Nº 012/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE LOURDES SANTOS GIL) "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇ AO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O 'BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS' NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PAR AO QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2264, DE 8 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Adamantina.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 23/10/2013