Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, visando a prestação de serviços voluntários por presos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 9º da Lei nº 3.787 de 19 de outubro de 2017.
Dispõe sobre as atribuições das funções dos empregos da Câmara Municipal de Adamantina. (Projeto de Lei Complementar nº 012/19, de autoria da Mesa da Câmara)
Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º e 6º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Adamantina
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 9º e do Anexo I da Lei nº 3.785 e dá outras providências. (Vale Alimentação)
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências. (imóvel Parque Itaipus)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de inciso ao § 5º do artigo 19 da Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017.
Dispõe sobre a gratificação para servidores que atuarem nos Processos de Sindicância e Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação. (Projeto de Lei Complementar nº 006/19, de autoria da Mesa da Câmara)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Valmir de Souza & Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09, imóvel que específica.
Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Valmir de Souza & Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09, imóvel que específica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$1.353.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais), objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo.”
“Concede ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato o título de Cidadão Adamantinense” (Projeto de Decreto Legislativo nº 007/19, de autoria dos Vereadores João Davoli, Paulo César Cervelheira de Oliveira, Acácio Rocha Perez Guerrero e Aguinaldo Pires Galvão)
“Concede ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio Alexandre Marinelli Sola o título de Cidadão Adamantinense” (Projeto de Decreto Legislativo nº 006/19, de autoria dos Vereadores Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Aguinaldo Pires Galvão e Acácio Rocha Perez Guerrero)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 18/07/2019