Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere a concessão de Jorge Abdo e Cia Ltda. Para Paulo K. Olivero, para exploração da Estação Rodoviária.
Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 para despesas da comemoração do aniversário da cidade.
Crédito Especial de Cr$ 40.200,00 para diversos pagamentos (aluguéis – Delegacia - Posto de Saúde – Zelador do Estado e Zelador dos Campos de aviação).
Suplementa em Cr$ 3.600,00 a verba 111-8-00-0, para pagamento do zelador Atílio F. Scarpari .
Cria a taxa de execução de calçamento (paralelepípedo) – (Revogada pela Lei 116/51).
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para construção ou aquisição de prédio para instalação da Agência Postal em Mariápolis.
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para efetuar pagamento a Advogado, acordo amigável Logradouros Públicos.
Crédito Especial de Cr$ 1.300,00, para abono de Natal aos funcionários municipais.
Altera o artigo 36º da Lei n º 40 de novembro de 1949 (autoriza o Prefeito do Município a financiar a construção de casa própria para operários industriais e funcionários públicos).
Providências para instalação do Ginásio do Estado em um dos estabelecimentos de Ensino primário desta cidade.
Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para pagamento de empréstimo pela Fazendo do Estado da 2ª unidade, para instalação do Município.
Adquire áreas da C.I.C.M.A., recebe compensação de Cr$ 350.000,00, adquire da Companhia Paulista de Transporte por Cr$ 81.496,00 e recebe doação gratuita de imóveis.
Revoga a Lei n º 96/50 – planta da cidade.
Pagamento de aluguel onde funciona a Delegacia de Polícia.
Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para gratificar a Srta. Odete Bronze, funcionária dos correios de Cr$ 1.200,00 mensais de imóvel de Agência Postal.
Aprova planta da cidade e recebe em doação, área da C.I.C.M.A., Cia. Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura (Revogada pela Lei 99/50).
Crédito suplementar de Cr$ 113.500,00 com distribuição de várias verbas (serviços e obras).
Isenta comércio de licença para funcionamento até 22 horas, conservação de estradas municipais.
Isenção dos impostos municipais a 4 veículos da C.P.T. (Companhia Paulista de Transporte).
Crédito Especial de Cr$ 34.200,00 para abono de Natal aos funcionários diaristas, mensalistas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 15/03/1951