Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei n º 56, de 17 de fevereiro de 1.950, que isentará de impostos, a construção de prédios residenciais em determinados trechos da cidade.
Desapropriação para Utilidade Pública dos lotes 1-2-3-12-13-15-16 da quadra 92 (Revogada pela Lei 138/51).
Crédito Suplementar de Cr$ 410.699,80 com distribuição de várias verbas do orçamento vigente.
Crédito Especial de Cr$ 315.000,00 para aquisição de um trator modelo K.55-H-2, de fabricação alemã.
Crédito Especial de Cr$ 145.000,00 para contratar escritório técnico para levantamento topográfico e projetos de abastecimento de água e esgotos.
Crédito Especial de Cr$ 80.500,00 para aquisição de um trator para serviços de construção e reparação de estradas municipais.
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para construção de piso de cimento para bola, o cesto e voleibol no Estádio da Prefeitura.
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para construção de piso de cimento para bola, o cesto e voleibol no Estádio da Prefeitura.
Autorização para concorrência pública à exploração do ramo funerário por 5 anos.
Crédito Especial de Cr$ 17.465,80 para complementar o pagamento dos festejos no aniversário da cidade.
Pagamento ao Sr. Caetano Moya Peres de Cr$ 533,20.
Crédito Especial de Cr$ 7.904,00 para pagamento a C.P.T. (Companhia Paulista de Transportes), despesas com escritura na aquisição da quadra 40.
Majora os vencimentos do Secretário para Cr$ 3.000,00 e Tesoureiro para Cr$ 2.500,00.
Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a Odete Bronze, funcionária da Agência Postal.
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para compra de madeira para fechamento para praça de esportes.
Aquisição por Cr$ 4.000,00 de uma perna ortopédica para Joaquim Barreto Santos.
Revoga a Lei n º 108, de 28 de fevereiro de 1951 (Hermenegildo Lopes Pedroso e Caro Graccho da Silva Pereira, que autorizava os serviços de calçamento em determinada parte da cidade.
Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 para financiamento de casa para funcionário.
Autoriza Dona Paula a construir a nova Estação Rodoviária na Av. Deputado Cunha Bueno, esquina da Rua General Izidoro.
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para contrato de internamento de 60 indigentes com a Casa de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 19/07/1951