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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 108, de 28 de fevereiro de 1951

Cria a taxa de execução de calçamento (paralelepípedo) – (Revogada pela Lei 116/51).

Data
28 de fevereiro de 1951
Número
108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 116, de 19 de maio de 1951

    Revoga a Lei n º 108, de 28 de fevereiro de 1951 (Hermenegildo Lopes Pedroso e Caro Graccho da Silva Pereira, que autorizava os serviços de calçamento em determinada parte da cidade.