Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a alínea “A” do artigo 3º da Lei n º 165/52 (altera para 1.350 espectadores), a capacidade mínima do cinema.
Crédito Especial de Cr$ 36.000,00 para pagamento de dois auxiliares do Cartório Eleitoral.
Crédito Especial de Cr$ 14.700,00 para pagamento de aluguel do SESI (Escola de Corte e Costura).
Autoriza a outorga de escritura de servidão, em favor da Associação dos Bancários.
Altera a Lei n º 231/53 – Código Tributário – Taxa de matança de gado e suínos.
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio ao Ateneu Bento da Silva.
Verba de Cr$ 5.400,00 para pagamento de aluguel do prédio do Cartório Eleitoral, na Av. Dep. Cunha Bueno, 532.
Declara de Utilidade Pública – Terreno com 9.600 m² para a construção da CAGESP.
Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para auxílio ao ACREA (Construção da sede social).
Licença prêmio ao funcionário Atílio F. Scarpari (Cr$ 12.000,00).
Iluminação pública em trechos que especifica (Rua Deputado Sales Filho e Av. São Paulo - Vila Jardim Esplanada e Rua Fioravante Spósito até Rua Goiás)
Substituição de braços de iluminação pública de 3 metros para 3,5 metros.
Isenta de IIP - Imposto de Indústrias e Profissões e IP - Imposto Predial, fábricas e usinas de extração de óleo (mamona, amendoim e algodão), que vierem a se instalar na cidade.
Suplementa de Cr$ 19.500,00 a verba 131-8-13-0 – item 9.(Licença prêmio de Benedito Quinto).
Recebe impostos sem multa até 60 dias após a publicação da Lei.
Autoriza a iluminação pública no Pontilhão ou Viaduto sobre os trilhos da Companhia Paulista de Estrada de Ferro. (prolongamento da Rua Joaquim Nabuco)
Isenta indústrias que vierem a se instalar no município, que gerar empregos por 5, 8 e 10 anos, com condições de gerar de 5 a 30 empregos. (Revogada pela Lei nº1008/70)
Crédito Especial de 40.000,00 para instalação da 68ª Ciretran (Circunscrição de Trânsito).
Pagamento de Cr$ 15.000,00 a Alcides Zanandréa – levantamento do material telefônico da cidade.
Cria uma escola municipal no Bairro do Ginês, na estrada Três e abre Crédito de Cr$ 36.000,00 para pagamento dos professores.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h56 · Norma mais recente da lista: 28/10/1958