Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza organizar projetos para aplicar recursos de “Fundo de Defesa do Café”.
Abatimento de 50% no imposto inter-vivos (SISA) para aquisição da 1ª Casa, para contribuintes de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (Caixa Federal e Estadual e Caixa Beneficente dos Funcionários Municipais).
Suplementa em Cr$ 104.720,20 várias verbas do orçamento vigente.
Receber da Secretaria da Fazenda, auxílio de Cr$ 250.000,00 a Assistência Social.
Suplementa em Cr$ 12.431.252,20 dotações orçamentárias.
Isenta imposto inter-vivos ex-combatente da F.E.B.
Aumenta em 10% os vencimentos do Chefe da Oficina.
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para auxílio a Associação Predial de Adamantina.
Altera o artigo 510 da Lei n º 394/57 (Código Municipal).
Isento imposto inter-vivos L. 14 Q. 41 e Imposto Predial Urbana e Imposto Industrial e Professores e licença para construção da agência do Banco do Brasil.
Crédito Especial de Cr$ 193.000,00 para seguro de incêndio do Almoxarifado Municipal.
Crédito Especial de Cr$ 973.300,00 para pagamento a Hidrosonda Poços Artesianos Ltda., para perfuração de um poço profundo para abastecimento de água na cidade.
Declara de Utilidade Pública a Vila Vicentina (Sociedade São Vicente de Paula de Adamantina).
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Adamantina.
Pagamento de Cr$ 37.800,00 de licença prêmio para João Moreira Ferraz, referente ao período de 1949 a 1954.
Extingue o cargo de Auxiliar de Auxiliar de Inspeção (Lei n º 360/56).
Crédito Especial de Cr$ 56.000,00 para almoço às autoridades locais e visitantes, na inauguração da Caixa Federal.
Doa área de 5.184 m² a Mitra Diocesana, para construção da 2ª Paróquia e praça ajardinada.
Crédito Especial de Cr$ 1.221.926,10 para festejos do 13º aniversário da cidade.
Crédito Especial de Cr$ 5.987.457,90 para pagamento de contas apuradas após o término do exercício de 1961.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 12/02/1963