Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.616/81 (crédito suplementar de Cr$ 89.883,00).
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.610/81 (crédito suplementar de Cr$ 89.883,00).
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.684/81 (crédito suplementar de Cr$ 814.340,00).
Altera o artigo 2º da Lei nº 1.617/81 (crédito suplementar de Cr$ 599.220,00).
Crédito Especial de Cr$ 950.172,95 para pagamento de bolsas de estudo.
Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município.
Desapropria um imóvel com 88.590,00 m² (área industrial).
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 2.000.000,00.
Concede auxílio–moradia ao Juiz de Direito (até 6 salários mínimo).
Revoga a Lei nº 1.501, de 29 de março de 1.979 (muros em terrenos baldios).
Desapropria os L-1 e 6 da Q-1 na Vila Jardim (legalização de rua).
Muda de rural para urbana a área com 2.331,25 m².
Concede subvenção anual a A.F.E.A. (2% da receita tributária).
Concede 50 bolsas de estudos a ensino particular 1º e 2º grau
Concede até Cr$ 2.500.000,00 de subvenção ao Lar Infantil Santo Antônio (Creche).
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.687/82 (empréstimo de Cr$ 20.000.000,00 na CEESP).
Suplementa dotações orçamentárias em Cr$ 27.350.000,00 (motoniveladora e motor agrale).
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.676/82 para empréstimo de Cr$ 10.000,00, junto à CEESP para pavimentação asfáltica.
RECEBE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO SEM MULTAS ATÉ 30/12/92.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM CR$ 4.100.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 09/09/1983