Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 1.739, de 16 de junho de 1983
Revoga a Lei nº 1.501, de 29 de março de 1.979 (muros em terrenos baldios).
- Data
- 16 de junho de 1983
- Número
- 1739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.501, de 29 de março de 1979OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE 1,70 M DE ALTURA EM TERRENOS URBANOS (REVOGADA PELA LEI 1.739/83).