Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda a Lei Orgânica nº 05-2010 - de 11 de agosto de 2010 - Altera o inciso X do § 2º do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal - Licença maternidade, remunerada, de 180 (cento e oitenta) dias.
PROIBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SILMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PUBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DO SERVIÇO, EM CASOS DE EXPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEBITOS TRIBUTARIOS- PRAT, DE QUE TRATA O ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ARAUJO FILHO (GERSON), A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA DA IGREJA ADVENTISTA, LOCALIZADA NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
O MERCADO MUNICIPAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 050/1988, PASSA A SER DENOMINADO DE MERCADO CONSTRUTOR JOÃO ALVES.
FICA DENOMINADO DE AUDITORIO JOSE CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS, O ATUAL AUDITORIO SERGIO REIS, LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- SEMED.
A AVENIDA DEPUTADO ARTUR DE OLIVEIRA REIS, DENOMINADA NA FORM DA ALINEA I DO ART. 1º DA LEI Nº 162/2005, PASSA A SER DENOMINADA DE AVENIDA DEIJANIRO JONAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO JOAQUIM ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
O CAMPO DE FUTEBOL WILSON FRAGA DE ALMEIDA, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 061/2001, PASSA A SER DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL JÚLIO CESAR EVANGELISTA, LOCALIZADO NO POVOADO JENIPAPO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO, LOCALIZADO NO POVOADO JENIPAPO.
O CENTRO DE SAUDE ARTUR DE OLIVEIRA REIS, DENOMINADO NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 042/2001, PASSA A SER DENOMINADO DE CENTRO DE SAUDE RAIMUNDA REIS, LOCALIZADO NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO.
FICA DENOMINADA DE PRAÇA JOSE DOMINGOS VIEIRA, A ATUAL PRAÇA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
FICA DENOMINADA DE RUA ADALBERTO FONSECA, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO LAUDELINO FREIRE, MUNICIPIO DE LAGARTO.
FICA DENOMINADO DE CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, O ATUAL CONJUNTO ALBANO FRANCO NO POVOADO BRASÍLIA.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ROTARY CLUB DE LAGARTO.
A CRECHE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DENOMINADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº 093/2003, PASSA A SER DENOMINADA DE CRECHE JOSE MARIA DE ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO BRASILIA, MINICIPIO DE LAGARTO.
A AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, DENOMINADA NA FORMA DO INCISO V DO ART. 1º DA LEI Nº 006/1986, PASSA A SER DENOMINADA DE AVENIDA SINDICALISTA ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, MUNICIPIO DE LAGARTO.
A ESCOLA MUNICIPAL JERONIMO DE OLIVEIRA REIS CRIADA NA FORMA DO ART. 1º DA LEI Nº003/2001, PASSA A SER DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL SANTIAGO BISPO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 11/08/2010