Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar as Instituições Financeiras do Pagamento dos Impostos Municipais e dá outras providências.
Autoriza a criação de Postos de Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a nominar o Mercado Público do Povoado Brasília e dá outras providências. Mercado Público "Ex-Prefeito Porfírio Martins de Menezes".
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o regulamento dos serviços de taxas no Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto, para o exercício financeiro de 1979.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e determina outras providências.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n 13 de 05 de maio de 1977.
Autoriza fazer doação de um terreno.
Majora Vencimentos do funcionalismo estatutário da Prefeitura Municipal de Lagarto da ativa, inativo, pensionistas, comissionado, dando outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e determina outras providências. Construção e reforma do Gabinete do Prefeito.
Dá nova denominação a ruas desta cidade, dando outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar como Banco Econômico S.A., operações de crédito no valor de Cr$ 1.500.000,00.
Fixa os subsídios de Vereadores e dá outras providências.
Cria Cargo em Comissão e dá providências correlatas.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar veículo pertencente ao patrimonio do municipio da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 1977, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de móveis e equipamentos para poços artesianos na zona rural.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Ensino de 1º Grau e dá outras providências. Com base na Lei Federal ° 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra à Campanha Municipal de Escolas da Comunidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 09/12/1978