Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova Termo de Ajuste para Execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar.
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas e equipamentos para os setores de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Cria diárias e ajuda de custo dando outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para pagamento de débito da Receita Federal.
Altera o Ato nº 17, de 10 de março de 1962, que delimita as áreas urbana e rural da cidade de Lagarto e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial para Construção e Reconstrução do imóvel da sede do Tiro de Guerra 143.
Aprova Regimento de Serviço de Educação Municipal.
Autoriza abrir crédito especial para auxilio ao Rotary Club desta cidade.
Autoriza abrir crédito especial para aquisição de uma Gabinete Dentário e seus acessórios.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra situada no Subúrbio Junco, desta cidade e dá outras providências.
Cria gratificação de produtividade e dá outras providências.
Aprova termo de ajuste para execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar.
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra situada no bairro Aldemar Carvalho (Campo da Vila), para os fins que especifica. Construção de uma Praça de Esportes Estudantil.
Majora vencimentos do funcionalismo Estatutário da Prefeitura Municipal de Lagarto, efetivo e inativo e cria abono de emergência e dá outras providências.
Concede benefício relacionado com o consumo de energia elétrica pelas utilidades assistenciais que menciona, dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Reconstrução do Grupo Escolar Nossa Senhora da Piedade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Destinado à recuperação de casas danificadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M. Municipal junto ao INPS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 09/09/1976